STJ decide que policiais militares do RN devem responder por improbidade mesmo devolvendo valores desviados
Em
decisão unânime em julgamento de recurso do MPRN, ministros afirmam que
devolução ameniza sanções, mas não afasta caracterização do ato de
improbidade; TJRN havia confirmado sentença de primeiro grau que julgou
improcedente ação contra Comandante-Geral e três policiais sob o
argumento de que não houve dano ao erário, mas mera irregularidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) reconheceu a prática de improbidade administrativa por
parte de policiais militares do Rio Grande do Norte que utilizaram
recursos extraoficiais da instituição para pagar contas particulares em
restaurantes e comprar bolsas e sapatos femininos para presente.
Em decisão unânime, os ministros do STJ
afirmaram que a devolução dos valores desviados pode ser considerada
para amenizar as sanções, mas não afasta a caracterização do ato de
improbidade. “A Lei de Improbidade não teria eficácia se as penalidades
mínimas fossem passíveis de exclusão por conta do ressarcimento ao
erário”, disse o relator do recurso especial do Ministério Público
Estadual, ministro Herman Benjamin.
Na origem do caso, uma representação da
Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares do RN acusou o
comandante-geral de usar dinheiro público em bares caros de Natal, com
direito a consumo de pratos finos e bebidas importadas , e em lojas femininas de grife.
Mera irregularidade
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) apurou que grande parte dos recursos que abasteciam contas
correntes de titularidade da Polícia Militar vinha de convênios
celebrados com o Banco do Brasil e com a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, por meio dos quais a polícia realizaria típica atividade de
segurança privada em favor dessas estatais, recebendo vultosas quantias
em contrapartida.
O MPRN ajuizou ação civil pública por
improbidade contra o comandante-geral e mais três policiais, que foi
julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau sob o argumento de que
não houve dano ao erário, mas mera irregularidade, já que os valores
foram devolvidos pelos agentes públicos.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJRN) confirmou integralmente a sentença de primeiro grau por
entender que seria preciso demonstrar a intenção específica de atentar
contra a Fazenda Pública.
Dolo genérico
Ao analisar o recurso especial do MPRN, o
ministro Herman Benjamin disse que o acórdão do TJRN contrariou a
jurisprudência do STJ quando não reconheceu a configuração do ato de
improbidade. “A prática do ato de improbidade descrito no artigo 9º,
inciso XII, da Lei 8.429/92 prescinde da demonstração de dolo
específico, pois o elemento subjetivo é o dolo genérico de aderir à
conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica”, afirmou o
ministro Herman Benjamin.
O relator explicou que, para a
configuração do dolo nesses casos, basta que a atuação desrespeite
deliberadamente as normas legais, não havendo necessidade de demonstrar
uma intenção específica.
Segundo o ministro, o reconhecimento
judicial da configuração do ato de improbidade leva à imposição de
sanção, ainda que minorada no caso de ressarcimento. “Contudo, a
quantificação da pena não pode se confundir com a impunidade do agente
ímprobo”, declarou.
Com informações do STJ (www.stj.jus.br).
FOTO: Doente terminal pode ser o 1º a fazer transplante de cabeça
Um
russo com uma condição médica terminal deve se tornar a primeira pessoa
a passar por um transplante de cabeça. Valery Spiridonov, um cientista
da computação de 30 anos, possui amiotrofia espinhal do tipo
Werdnig-Hoffman, o mais grave da doença, e espera realizar a cirurgia
até 2016. A cirurgia será feita pelo médico italiano Sergio Canavero,
que afirma ter a capacidade de cortar a cabeça de Spiridonov e anexa-la a
outro corpo saudável. As informações são do Daily Mail.
À publicação o russo afirmou estar com
medo, mas ressaltou que não tem muitas opções e se não tentar o
transplante terá um destino “muito triste”. “A cada ano meu estado fica
pior”, completou.
Em entrevista à CNN, Canavero afirmou
que possui todas as técnicas necessárias para o transplante de cabeça a
um organismo doador e que tem recebido cartas solicitando o
procedimento. O médico, contudo, afirmou que inicialmente o procedimento
será realizado apenas em pacientes que sofrem de uma doença que envolva
a parte muscular.
O primeiro transplante de cabeça de
macaco foi realizado há 45 anos, mas o animal morreu oito dias depois
porque o organismo não se adaptou. Recentemente, houve um transplante de
cabeça de um rato na China. Segundo o Daily Mail, Canavero tem sido
comparado por especialistas com o Dr. Frankenstein (personagem de um
romance gótico de 1831 que constrói um monstro em seu laboratório).
A operação deve durar 36 horas e o custo
estimado é de 7,5 milhões de libras (aproximadamente R$ 34,7 milhões). O
corpo viria de um doador que teve morte cerebral, mas tem todos os
outros órgãos em bom funcionamento.
Cirurgia
De acordo com a publicação, o médico
italiano afirmou que doador e paciente teriam suas cabeças cortadas da
medula espinhal ao mesmo tempo, utilizando uma lâmina extremamente
afiada para dar um “corte limpo”. A cabeça do paciente seria colocada no
corpo do doador e “colada” com uma substância chamada polietileno
glicol, que teria a capacidade de fundir as duas extremidades da medula
espinhal.
Os músculos e o sangue seriam
“abastecidos” e o paciente seria colocado em coma por quatro semanas
para ser impedido de mover a cabeça e o corpo. Quando o paciente acordar
deve ser capaz de se mover normalmente e possuirá, inclusive, a mesma
voz, garante o médico.
O italiano acredita que precisaria de uma equipe de 150 pessoas, entre médicos e enfermeiros, para realizar o procedimento.
Natal recebe prêmio Top Aviesp 2015 pela 7ª vez e terá estande dentro da 38º Feira de Turismo de SP
O
secretário municipal de Turismo (Setur), Fernando Bezerril,
representará o prefeito Carlos Eduardo na entrega do prêmio Top Aviesp
2015 conferido a cidade do Natal pelas 500 agências de viagens de São
Paulo como a “melhor capital para se fazer turismo no País”. A entrega
da premiação será nesta quinta-feira (dia 9), às 20h, em solenidade que
será realizada dentro da 38º Aviesp: Expo de Negócios em Turismo, no
Expo Dom Pedro em Campinas (São Paulo).
Pela sétima vez Natal conquista o prêmio
Top Aviesp, sendo que seis prêmios foram conferidos dentro dos mandatos
exercidos pelo o prefeito Carlos Eduardo. Segundo o secretário Fernando
Bezerril é com muito orgulho que Natal recebe a premiação de uma
entidade como a Aviesp, mas é importante destacar a atuação do prefeito.
“A cidade ganhou novos equipamentos urbanos, a orla marítima da capital
foi toda recuperada, a realização de eventos como o “Natal em Natal”, a
divulgação da cidade em várias promoções sendo a última a Copa do
Mundo, tudo isso vem repercutindo e tornam Natal um destino poderoso”
ressalta Bezerril, além de não esquecer o trabalho do segmento turístico
como hotéis, receptivos, passeios, guias de turismo, bugreiros todos
unidos pela causa do turismo
A Prefeitura do Natal, por meio da Setur
estará com seu estande na 38º Aviesp em parceria com a secretaria
estadual de Turismo (Setur RN), Fecomercio, ABIH e Natal Convention
Bureau. Estará sendo disponibilizado toda a folheteria mostrando as
atrações turísticas de Natal, mapas e uma homenagem especial do trade
turístico aos agentes de viagens de São Paulo pela escolha de Natal como
melhor cidade para se fazer turismo usando camisetas em agradecimento
por terem elegido o Rio Grande do Norte (5 vezes) e Natal (7 vezes),
como o melhor destino e cidade do Brasil.
(FOTO) – ZICO NO RN: Governo incentiva esporte como escudo à violência e às drogas
DO BG
Foto: Assessoria
Governo do Estado trabalha na definição
de novas políticas de combate à violência e ao uso de drogas. Através da
Secretaria Estadual de Esporte e Lazer – SEEL, a administração estadual
estuda implantar no Rio Grande do Norte o projeto Zico 10, que atende
crianças e adolescentes na faixa etária de 9 a 15 anos em escolas de
futebol.
Com esta finalidade, o governador
Robinson Faria recebeu nesta quarta-feira, 08, o ex-jogador de futebol
Arthur Nunes Coimbra, o Zico. O projeto Zico 10 já existe em 21 estados e
atende crianças e adolescentes sob a condição de estarem regularmente
matriculados, frequentando a escola pública.
Robinson Faria disse que o objetivo do
Governo é levar o projeto para todo o Estado, principalmente aos bairros
e áreas onde os índices de violência apresentam maior incidência. “Este
projeto estimula as criança à prática do futebol e associa isso à
obrigatoriedade de matrícula, freqüência e bom resultado na escola. Com
isso queremos estimular a cidadania, combater a violência e afastar
nossa juventude das drogas”, ressaltou o governador, acrescentando que a
atual administração desenvolve políticas públicas integradas. “E o
esporte é um escudo à violência e à marginalidade. Queremos trabalhar o
esporte como vetor e protetor para a nossa juventude”, enfatizou.
Na audiência com Zico, na sede da
Governadoria, o ex-jogador do Flamengo e da Seleção Brasileira de
Futebol presenteou o governador com uma a camisa oficial do clube
carioca. A camisa autografada tem o número 9, que foi o número utilizado
por Zico durante os primeiros seis meses como profissional.
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