Pedido de urgência para votação da Lei de Promoção de Praças
Coube ao deputado Fernando Mineiro (PT) solicitarque um acordo de líderes visando a dispensa de tramitação do Projeto de Lei de Promoção dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.
E caso não seja liberada a tramitação, Mineiro pede que a próxima comissão a examinar o Projeto, a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho se reúna ainda na sexta-feira (16), para agilizar a votação em Plenário.
marcos dantas blog
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Líderes dispensam tramitação do projeto que trata da promoção de praças da PM
O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou em plenário nesta
terça feira que o colegiado de líderes dispensou a tramitação do Projeto
de Lei Complementar que dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
O projeto será relatado na próxima
quinta feira pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Depois de passar pela CCJ, a matéria
será lida na sessão plenária para votação na terça feira da próxima
semana.
No projeto, encaminhado pelo governo do
Estado ao Legislativo, são estabelecidos os critérios e as condições que
asseguram o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante
promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.
As promoções serão efetuadas pelos
critérios de antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e
ressarcimento de preterição. O Projeto foi elaborado em harmonia com as
normas constantes da Lei Ordinária Estadual 4.630 de 16 de dezembro de
1976, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Rio Grande do
Norte.
Com a aprovação da Lei será alterado o
Regime de Promoção dos Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar,
atualmente disciplinado pelo Decreto 7070, de sete de fevereiro de 1977.
ALRN
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