Seis governos ultrapassaram o limite máximo e precisarão se ajustar nos próximos meses para evitar punições previstas na LRF
O Rio Grande do Norte é o estado do país que, proporcionalmente, mais gasta recursos com a folha salarial dos servidores. Hoje, 54,17% da receita potiguar é destinada apenas ao funcionalismo. Os dados foram revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (13).
Segundo o Estadão, “seis governos
ultrapassaram o limite máximo e precisarão se ajustar nos próximos meses
para evitar as punições previstas na lei: RN (54,17%), Tocantins
(51,47%), Mato Grosso (51,2%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal
(50,8%) e Pernambuco (50,33%). Desde a aprovação da LRF, é a primeira
vez que seis governadores gastam com pessoal mais da metade de sua
receita líquida”.
O jornal informa que este é o nível de gasto
dos governos com servidores mais alto em 15 anos de vigência da LRF. “O
recorde se deve, principalmente, à queda de arrecadação provocada pela
retração da economia. Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, os
governos de 26 Estados e o DF gastaram, em média, 46,75% de sua receita
corrente líquida com a folha de pessoal”, diz o veículo.
Quando um governo ultrapassa o teto de
gastos com pessoal, a LRF dá prazo de dois quadrimestres para que sejam
tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas não derem resultado,
começam as punições automáticas: são suspensas as transferências
voluntárias de recursos e ficam proibidas as operações de crédito. Na
gestão de pessoa, são vetadas concessões de reajustes, criação de cargos
e qualquer outra alteração de estrutura que provoque aumento de
despesas.
Governadores que ultrapassem o teto e não
conseguem reequilibrar as contas estão sujeitos até a penas de reclusão,
em caso de condenação judicial.
Fonte: Agora RN
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