21/10/2015 - ACS aciona jurídico para rever mudança nas escalas de serviço
Desde que Portaria 107/2015 foi publicada no Boletim Geral (176/2015), a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN), vem lutando para que seja revista a questão das escalas de trabalho.
Segundo a publicação, “fica estabelecida a Jornada de Trabalho no
serviço operacional motorizado nos turnos matutino e vespertino de 12
horas de serviço, por 24 horas de folga e no turno noturno de 12 horas
de serviço por 48 horas de folga. As Escalas de Serviço de Guardas de
quartéis, Presídios e Estabelecimentos Prisionais serão na jornada de 24
horas de serviço com 72 horas de folga, obedecendo à rotatividade nos
quartos de horas, com duas horas de serviço e quatro horas de descanso”.
O presidente da ACSPM/RN, Roberto Campos, se reuniu com o
comandante geral da PM, Cel. Ângelo Mário de Azevedo Dantas, para pedir
que as escalas de serviços fossem adequadas à realidade de cada local.
“É preciso avaliar a necessidade de cada localidade da polícia, avaliar
como as escalas estão sendo executadas hoje em dia e o impacto da
mudança”, explica.
No caso dos policiais que trabalham nas guaritas, é preciso
aumentar o efetivo para que a escala de trabalho seja mais humanizada.
“Na teoria seria para o sentinela trabalhar 3horas e folgar 3horas, mas
na prática a realizada é outra. No caso de Alcaçuz, por exemplo, quando
os PMs andam quase 1km para ocupar seu posto de serviço, perdem no
mínimo 1h de descanso. Fora a falta de servidores - quando ao invés de 2
deveriam ser 3 policiais preenchendo a escala – além da tensão de lidar
com um sistema prisional falido e constante fuga de preso”, explica
Roberto.
A ACSPM/RN está tentando marcar uma nova audiência com o comandante
geral da PM, enquanto isso, o jurídico da associação está se
mobilizando para encontrar por meio da justiça, meios de reverter a
situaçã
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