A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (22), Projeto de Lei do vereador Aroldo Alves (PSDB) que autoriza a Prefeitura a disponibilizar armamentos não letais e equipamentos de proteção à vida aos servidores do quadro de provimento efetivo de carreira dos Agentes de Trânsito, os chamados “amarelinhos”

Na Ficha da Polícia RN

Como o projeto é autorizativo, isso significa que o prefeito não é obrigado a cumprir. Ele pode acatar a sugestão ou não. O Projeto de Lei autorizativo funciona como uma espécie de requerimento em forma de Lei. Caso a Prefeitura acate, os “amarelinhos” poderão usar: arma de choque, cassetete, espargidores de agentes químicos, colete balístico, entre outros equipamentos.

“Acredito que o Poder Público tem o dever de protegê-los durante o exercício da profissão, haja vista que muitos recebem ameaças e sofrem perseguições. Então, precisamos garantir a integridade física destes trabalhadores que arriscam suas vidas para prestar um relevante serviço à sociedade”, defendeu o vereador Aroldo Alves