BRASIL MAIS SEGURO

Portaria nº 103/2014-GS/SESED                                   Natal, 14 de maio de 2014.

Nomeia Interlocutores, Titulares e Suplentes, das Câmaras Técnicas do Programa Brasil Mais Seguro no RN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL – SESED e presidente do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública – GGI/RN, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Decreto de Criação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública – GGI/RN, nº 18.273, datado de 02 de junho de 2005 e publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.996, de 03 de junho de 2005, página 01;

Considerando o Acordo de Cooperação MJ nº 10/2013 (Processo 08025.000893/2013-40) celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e o Estado do Rio Grande do Norte, cujo objeto é a conjunção de esforços para promover ações de apoio ao desenvolvimento do PROGRAMA BRASIL MAIS SEGURO no Estado do Rio Grande do Norte, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU), Edição nº 116, fl. 119 em 28 de agosto de 2013;

Considerando que o referido programa concentra inúmeros projetos e ações que têm por propósito estruturar e articular as mais diversas políticas, estratégias e investimentos nas regiões mais violentas da Capital e também nos municípios mais vulneráveis onde haja concentração de ocorrência de crimes violentos letais intencionais e a falta de ações efetivas do poder público, com a finalidade de induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e do sistema de justiça criminal para a redução dos índices de violência e criminalidade;

Considerando a necessidade de executar, coordenar, supervisionar, monitorar e prestar contas das ações previstas na Matriz de Responsabilidades contida no Plano de Trabalho do referido programa;

Considerando a publicação da Portaria nº 236/2013-GS/SESED, datada de 17 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 13.061, de 23 de outubro de 2013, que versa sobre a Criação das Câmaras Técnicas do Programa Brasil Mais Seguro.

RESOLVE:

Art. 1º Designar como interlocutores das Câmaras Técnicas do Brasil Mais Seguro no Estado do Rio Grande do Norte:

I – Gestão Integrada e Governança

Titular: General Eliéser Girão Monteiro Filho

Suplente: Coronel José Ricardo Godinho Rodrigues

II – Fortalecimento da Perícia

Titular: Franklin Cirilo Ramalho

Suplente: Lydice Carolinne Melo de Carvalho Guerra

III – Polícia Ostensiva

Titular: Major Manoel Kennedy Nunes do Nascimento

Suplente: Francisco Reinaldo de Lima

IV – Fortalecimento da Polícia Civil

Titular: Francisco Reginário Gomes da Silva

Suplente: Elizangela Nascimento de Moura

V – Sistema de Inteligência Estadual

Titular: Coronel Ulisses Danilo Silva Almeida

Suplente: Delegado Marcilio Bezerra da Cruz

VI – Aperfeiçoamento Tecnológico

Titular: Major Constantino Emiliano Loyola

Suplente: Tenente Clausan Liano Dantas Santos

VII – Capacitação e Valorização Profissional

Titular: Capitão Mário Anderson de Araújo Santos

Suplente: Tenente Luiz Felipe Câmara Costa

VIII – Ações de Prevenção à Violência

Titular: Coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto

Suplente: Delegada Renata Lúcia Cunha de Carvalho Sudário Prado

IX – Articulação com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública

Titular: Themístocles José da Costa Filho

Suplente: Wladimir Fernandes Bezerril

X – Gestão do Conhecimento – SINESP

Titular: Kleber Maciel de Farias Júnior

Suplente: Hudson Rodrigo de Carvalho

XI – Corpo de Bombeiros Militar

Titular: Major Flávio Henrique dos Santos Lima

Suplente: Major Jerbes de Oliveira Lucena

XII – Sistema Prisional

Titular: Isaías Paiva da Fonseca

Suplente: Túlio Glauco de Melo Pereira

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos da Portaria nº 013/2014-GS/SESED, de 15.01.2014, publicada em 21.01.2014, e terá a mesma vigência do Plano Brasil Mais Seguro no Estado do Rio Grande do Norte.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

General ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO

Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

DIARIO OFICIAL DO RN EM 17/5/2014