Luiz Gonzaga Soares, o
“Luizinho”, foi sentenciado a sete anos e seis meses de reclusão, mas
MPF irá recorrer para aumentar a pena
Uma ação penal movida pelo Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação
do ex-prefeito de Macaíba, Luiz Gonzaga Soares, por corrupção passiva e
crime de quadrilha, dentro do esquema descoberto pela Operação Hígia. O
esquema envolvia irregularidades cometidas na contratação de serviços de
mão de obra pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre
2004 e 2006.
Da sentença, de sete anos e seis meses
de reclusão, ainda cabem recursos e o MPF irá apelar para aumentar a
pena de Luizinho, como é conhecido o réu. De acordo com o depoimento de
dois dos principais operadores do esquema – Anderson Miguel e Jane
Alves, então proprietários da empresa A&G – Luiz Gonzaga atuava como
“emissário de Lauro Maia na arrecadação da propina”, paga para garantir
a manutenção dos contratos da empresa com a secretaria.
Jane Alves declarou que mensalmente,
entre 2004 e 2006, eram entregues a Luizinho, geralmente na sede da
A&G, R$ 25 mil, sendo que R$ 5 mil ficavam com ele e o restante era
repassado a Lauro Maia. A empresária chegou a conversar em três ocasiões
com Lauro, filho da então governadora Wilma de Faria, para tratar dos
contratos com a Sesap, tendo sido Luiz Gonzaga o intermediador dos
diálogos. Caso a empresa não pagasse 10% de propina, perderia as
contratações ou sofreria atraso no recebimento dos recursos públicos.
Em seu mais recente depoimento, no dia
26 de novembro de 2015, Jane Alves confirmou que, quando Luizinho não ia
até à sede da A&G, ela o procurava e entregava a propina em mãos.
Luiz Gonzaga trabalhou em uma campanha de Lauro Maia, o que explica a
troca de favores entre ambos. Para o juiz federal Gustavo Henrique de
Oliveira, autor da sentença, os áudios de interceptação telefônica
registrando conversas de Anderson, Jane Alves e do próprio Luizinho,
dentre outros, deixa evidente o papel de intermediação desempenhado pelo
réu.
Milhões – A Operação
Hígia foi deflagrada em junho de 2008. Em dezembro de 2013, 11
envolvidos foram condenados (dentro da ação de número
2009.84.00.003314-0) a penas que variam de dois a 16 anos, além do
pagamento de multas. O esquema incluía fraude em licitação, tráfico de
influência e corrupção ativa e passiva.
Essa sentença de 2013 descreve os
valores desviados pelos integrantes do esquema: “conforme o ‘documento
de partilha’, a rubrica ‘manutenção’, destinada à propina para a
manutenção e prorrogação de contratos, importava, mensalmente, em R$
48.732,50 pelo contrato 032/2005, da A&G (…) e mais R$ 34.976,79
pelo contrato 033/2005, da Líder Limpeza Urbana Ltda., vantagens
indevidas recebidas pelos acusados Lauro Maia e João Henrique por
aproximadamente três anos”.
Lauro Maia era o chefe e personagem
politicamente forte do grupo criminoso e atuava junto ao governo para
garantir a prorrogação contratual. Os recursos federais desviados vinham
de programas como o Samu Metropolitano e o Farmácia Popular e
destinavam-se também a serviços de vigilância armada e eletrônica para
as unidades médicas e serviço de higienização hospitalar.
O filho da ex-governadora foi condenado a
16 anos e três meses por corrupção passiva, quadrilha e tráfico de
influência. Jane Alves assinou um acordo de delação premiada e foi
condenada por corrupção ativa e quadrilha. Anderson Miguel não chegou a
ser sentenciado, uma vez que foi assassinado em 2011.
Já a recente condenação de Luiz Gonzaga,
cuja ação recebeu o número 0002486-11.2014.4.05.8400, prevê sete anos e
seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de 141
dias-multa. Uma vez transitada em julgado, o réu terá seus direitos
políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação e ainda
por oito anos após cumprimento da pena.
MPF-RN
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/operacao-higia-acao-do-mpf-resulta-em-condenacao-de-ex-prefeito-de-macaiba
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