As palavras que definem a Lei
Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2016 são “enxugamento” e
“precaução”. Pela primeira vez em três anos, a proposta de orçamento
encaminhada à Assembleia Legislativa apresentou uma redução de 11,6%. Em
uma análise mais detalhada, embora a previsão destinadas às áreas
prioritárias – saúde, segurança e educação – tenha crescido, o arroxo
será sentido nos investimentos arcados por recursos do Tesouro
Estadual. Para o próximo ano, o Estado reduziu de 2% para 1,3% os
investimentos próprios em segurança. Já no caso da saúde, a queda foi
mais brusca: apenas 3,6% do orçamento para a área será aplicado em
investimentos. Nas secretarias, a prioridade é garantir recursos para a
folha e custeio dos serviços que já existem.
A previsão de receitas e despesas para o
ano que vem está avaliada em R$ 11,9 bilhões, dos quais 63% estão
comprometidos com despesas de pessoal. O orçamento do próximo ano foi
encaminhado à ALRN em 16 de setembro, mas a distribuição para a Comissão
de Finanças da Casa deve acontecer ainda nesta semana, segundo
informações da Secretaria Legislativa. Os deputados têm até o final do
ano legislativo para apreciar a proposta.
Embora o orçamento destinado para o ano
de 2015 tenha sido maior – R$ 12,3 bilhões –, a aplicação apresentou
dificuldades ao longo do ano pela frustração de repasses federais e de
equilíbrio da receita do Estado. Na justificativa da LOA 2016, o governo
explicita que a frustração nas receitas realizadas entre janeiro e
agosto deste ano chegou a 6,07%, puxada pela queda no Fundo de
Participação dos Estados (R$ 1,3 milhão deixaram de ser repassados) e
nos royalties do petróleo (R$ 99,9 mil de frustração no período). O
próprio secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo
Nogueira, ao fazer a entrega da proposta na ALRN, definiu o novo
orçamento como “enxuto” e “adequado à realidade do Rio Grande do Norte”.
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