Assembleia discute prerrogativas dos advogados com juristas e profissionais da segurança

Participantes sugeriram que instituições representativas de classes promovam conscientização.

Redação   08/09/2015

Foto: Eduardo Maia / AL

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 O respeito às prerrogativas dos advogados do Rio Grande do Norte no exercício de suas funções no estado foi tema de discussão na tarde desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do estado. Por iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), juristas e representantes dos órgãos de Segurança Pública debateram ações que pudessem colaborar para que os direitos e deveres de advogados, policiais e delegados sejam respeitados e cobrados. Os participantes sugeriram que instituições representativas de classes promovam ações para conscientizar os profissionais sobre a necessidade do respeito às funções envolvidas diretamente na questão.
Contando também com as presenças dos deputados Ricardo Motta (PROS) e Hermano MOrais (PMDB), o deputado Kelps Lima relatou casos que contribuem para conflitos e desgaste na relação de advogados com delegados, policiais civis e militares. Para o parlamentar, é preciso que exista uma autocrítia por parte de todas as categorias e se tenha a noção de que todos perdem quando a relação no trabalho tem conflitos.
"Tem que se haver zelo por parte dos profissionais, mas principalmente por parte das entidades representantes de classe. A luta para manter o equilíbrio tem que ser constante, porque a batalha para que não se extrapolem limites e se respeitem leis é constante", ponderou Kelps Lima.
Pelo lado dos advogados, o presidente da OAB, Sérgio Freire, avaliou que o momento passado pela categoria é o mais difícil da história. O jurista argumenta que a necessidade de se respeitar as prerrogativas dos advogados é ainda maior em casos de extrema tensão, como em delegacias de polícia. Porém, apesar de cobrar postura respeitosa no tratamento dos policiais com os profissionais da classe, Freire também reconheceu que há excessos por parte dos advogados.
"Não estamos aqui para confrontar instituições. Sabemos que temos erros, mas sabemos que sem a figura do advogado nós estaremos cometendo uma injustiça com a sociedade, porque estaremos negando o direito de cidadania e defesa. Esperamos que possamos fortalecer essa relação e sair convictos de que teremos uma relação melhor", disse Sérgio Freire.
A opinião do presidente da OAB foi semelhante à da presidente da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte, Rossana Fonseca. A advogada cobra respeito e garantia à realização do trabalho dos juristas no estado, afirmando que o objetivo não é somente garantir o exercício da função em benefício do advogado, mas sim garantir que todos tenham direito à ampla defesa.
"O direito defendido é do cidadão, não do advogado. Quem sofre com o prejuízos às atividades do advogado é a população", resumiu.
Por outro lado, representantes da polícia também concordaram que é necessário reavaliar e se pensar sobre a relação com advogados no exercício de suas funções. O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Delegados do RN, Erlânio Cruz, argumentou que as dificuldades em relações são características humanas, mas o que não se pode deixar é que abusos aconteçam.
"Nem com delegado a advogado, nem o contrário. Todos os abusos devem ser punidos. Por não quereremos que esses abusos aconteçam é que estamos aqui para que essa relação seja mais pacífica e respeitosa, como é na maioria dos casos", disse o delegado, que propôs realizar cursos na Adepol, com presença da OAB, para se discutir quais são as demandas dos advogados. "É importante o feedback para melhorar e evoluir esse tipo de relação", avaliou.
Pelo lado da PM, o representante da corporação na audiência, tenente-coronel Pereira Júnior, enalteceu a importância dos policiais na função de preservar a ordem pública. Contudo, para essa garantia, o PM disse que o foco deve ser a melhoria na relação com advogados.
"O foco do estado é o bem comum da sociedade. Para que nós consigamos atingir esse bem comum, é fundamental o bem-estar entre todos os órgãos aqui engajados. É necessário haver treinamentos para que haja melhor relacionamento com os demais órgãos. Estamos melhorando nossas relações, mas vamos encaminhar e incentivar a realização de palestras interagindo com demais órgãos da sociedade", sugeriu o tenente-coronel Pereira Júnior.
Na opinião do deputado Kelps Lima, a audiência atingiu o objetivo. "Com certeza, observamos que todos têm o interesse em melhorar a relação e garantir as prerrogativas de cada um nesse meio. Isso é o mais importante", finalizou.
*Fonte: Assessoria / AL