Dirigentes das entidades representativas dos militares estaduais reforçam com secretária de segurança demandas importantes na área

12 de fevereiro de 2015

Dirigentes das entidades representativas dos militares estaduais reforçam com secretária de segurança demandas importantes na área

Além dos titulares das associações, representantes da Comissão de Direito Militar da OAB também participaram da discussão em torno do assunto, realizada na tarde desta quinta (12)

O presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), e das demais associações representativas dos militares Estaduais, se reuniram com a secretária estadual de segurança pública e da defesa social, Kalina Leite, na tarde desta quinta (12). A motivação do encontro ocorrido na SESED foi apresentar à titular da pasta demandas do setor que precisam de atendimento imediato pelo Estado. Dentre as reivindicações, esteve a necessidade de percepção dos militares em relação aos níveis atualizados. A frequência desnecessária das escalas compulsórias e a urgência para a atualização de legislações próprias dos militares estaduais também ganharam destaque na discussão.

Na ocasião, em atenção à necessidade de atualização dos níveis dos militares, bem como no casos de praças e oficiais que são promovidos, e, mesmo assim, recebem em desacordo com o posto e graduação, a secretária solicitou a elaboração de um levantamento que demonstre o número exato de militares que estão passando por essa situação. Concluido esse levantamento, os policiais e bombeiros esperam que seja elaborado um plano de execução para atender a demanda. Os dirigentes esperam que esse trabalho seja finalizado ainda em fevereiro.

Sobre as escalas compulsórias dos militares estaduais, ação do Estado duramente repreendida pelos dirigentes das associações de praças, não houve consenso, já que a secretária afirmou se tratar de uma questão nacional em função da legislação a qual estamos submetidos. No entanto, a ação vai de encontro ao que estabelece a Lei Estadual que institui às Diárias Operacionais (LC n.º 7.754, de 18 de novembro de 1999), quando destaca o princípio da voluntariedade para o exercício dos serviços extraordinários, em eventos previamente programados, como é o caso do Carnaval.

“As D.O.s do carnaval estão sendo pagas, mas as escalas continuam sendo compulsórias, e infelizmente, a legislação que temos está sendo desrespeitada. Em que pese a opinião da secretária, vamos continuar cobrando a revisão e aplicação desta Lei. Os militares não podem pagar pela desorganização e pela falta de planejamento do Estado”, observa Eliabe Marques, titular da ASSPMBM/RN.

Próximas atividades 

Ainda na reunião desta quinta (12), ficou confirmada a realização de novo encontro entre a secretária, dirigentes das associações de oficiais e praças, para o dia 02 de março, às 15h, na SESED. Na pauta, está confirmada a discussão sobre a criação de uma comissão para analisar e dar celeridade à atualização do Estatuto dos servidores, do Código de Ética e da Lei de Organização Básica da Polícia Militar do RN. As associações também cobraram a participação dos comandantes Gerais da PM e BM, e a secretária se comprometeu a chamá-los a participar. A reunião também contará com a presença dos membros da Comissão de Direito Militar da OAB, que irão dar apoio jurídico a todo o processo.