Aprovado em comissão projeto que extingue casa para governador do RN

04/06/2013

Para 2015, governo prevê gasto superior a R$ 68 mil com residência.
Projeto de emenda constitucional desobriga Estado de arcar com custos.

Do G1 RN

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O Projeto de Emenda Constitucional que extingue a Casa Oficial para governador foi aprovado na sessão desta terça-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado estadual Kelps Lima (PR), o projeto estabelece que o Estado, a partir de 2015, fica desobrigado dos custos de manter a residência oficial toda vez que entra um novo governador.

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Item	Custo
Alimentação	R$ 26.000
Funcionários	R$ 24.000
Aluguel	R$ 13.550
Energia	R$ 3.715
Telefone	R$ 1.100
Água	R$ 199,24
Total	R$ 68.564,24

A pedido do G1, a Secretaria Estadual de Comunicação enviou a planilha de custos para a Casa Oficial em 2015. Estão previstos R$ 68.564,24 a serem gastos mensalmente com aluguel, alimentação, energia, água, telefone e funcionários, itens citados no texto do projeto aprovado nesta terça na CCJ. O texto abre excessão para a segurança da casa, que continuaria sendo paga pelo Estado.

O maior gasto está no item alimentação, que consumirá R$ 26 mil dos cofres públicos. Para o pagamento dos funcionários - três Auxiliares de Serviços Gerais, três copeiros, dois cozinheiros e um jardineiro - estão previstos R$ 24 mil. Juntos os dois itens respondem por 73% do valor pago pelos itens citados no projeto.

“O projeto tem o efeito prático de gerar economia de custos para o orçamento do Estado, mas também tem o efeito didático de consolidar o princípio da impessoalidade na gestão pública”, disse o deputado Kelps.

O texto foi aprovado de forma unânime pelos quatro deputados que estavam na sessão. Agora a proposta vai seguir tramitação normal Assembleia Legislativa