sábado, 19 de abril de 2014

Mais de 2 mil PMs estão fora das ruas

Mais de 2 mil PMs

Publicação: 20 de Abril de 2014-tribunadonorte

Mais de 22% do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não está atuando diretamente no combate ao crime e protegendo a sociedade potiguar. Atualmente, são 2.050 policiais cedidos a outros órgãos ou lotados em áreas administrativas da própria instituição. Enquanto isso, Governo do Estado estuda a possibilidade de realizar concurso e cumprir o que estabelece a lei estadual para compor o quadro com mais de 13 mil policiais.

Segundo Constituição Federal, a Polícia Militar deve exercer a função de policiamento ostensivo e preventivo. Mas de acordo com coronel Araújo, os policiais cedidos estão nas diversas secretarias estaduais e outras instituições. Há policiais no Tribunal de Justiça (TJRN), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa. “Além desses órgãos, a maior parte está comprometida com o sistema prisional do Estado”, explica.
Adriano AbreuPara atingir o efetivo de 13.466 policiais - previsto em legislação - a PM/RN precisa convocar 4.416 novos homens que ocupariam as funções de praças e oficiais. Não há previsão concreta para novo concursoPara atingir o efetivo de 13.466 policiais - previsto em legislação - a PM/RN precisa convocar 4.416 novos homens que ocupariam as funções de praças e oficiais. Não há previsão concreta para novo concurso

Ano passado, o presidente do TJRN, Aderson Silvino, chegou a anunciar a devolução de parte dos 145 policiais que estavam cedidos à instituição. “Mas os outros órgãos mantém o efetivo com eles e isso acaba contribuindo para o déficit”, disse Araújo. A atuação dos policiais militares no TJRN está previsto na Resolução nº 023/2006 que regula o funcionamento do Gabinete Militar criado pelo TJ, através da Lei Complementar 242/2002.

Por causa da cessão dos homens, o efetivo real que está nas ruas não chega a sete mil homens. “Tem que verificar que há ainda os casos de policiais de férias ou afastados por questão de saúde”, cita o coronel. Para ampliar o efetivo da PM, além da possível devolução dos homens a disposição de outros órgãos, é necessária a realização de concurso público. Sobre o assunto, de acordo com coronel Araújo, o Governo do Estado fez uma consulta ao TCE.

A “pedra” no meio do caminho do concurso é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A administração quer a flexibilização da LRF. “Só assim nós vamos poder abrir novo concurso e a necessidade é urgente”, alerta Araújo.

Para atingir o efetivo de 13.466 policiais, a PM/RN precisa convocar 4.416 novos homens que ocupariam as funções de praças e oficiais. A convocação desse contingente se torna ainda mais urgente se levarmos em conta a quantidade de policiais que deixam a corporação todos os anos. De 2010 até hoje, 1.050 entregaram os seus distintivos. Os motivos são variados: aposentadoria, morte, aprovação em outro concurso e doenças.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recomenda que, em conglomerados urbanos, como a região metropolitana de Natal, os governos disponibilizem um agente policial – PM, polícia civil, guarda municipal, agentes do Itep, entre outros – para cada 250 habitantes. Em áreas rurais, a proporção é de 1 agente para cada 450 habitantes.

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